<aside> ⚠️ O Relatório/Ofício deve ser feito no processo de apoio e não precisa ser juntado no processo principal

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📃 Modelo de documento

Senhor Corregedor-Geral / Superintendente do Incra - SR(XX)

Na condição de presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) designada pela Portaria XXX publicada no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) de de XX de XX de 20XX, para apurar denúncia de possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da SR(XX), apontadas nos autos  00XXX.000XXX/20XX-XX, bem como fatos conexos, ****solicito a prorrogação / recondução deste procedimento disciplinar, por igual prazo, nos termos do art. 152 da Lei nº 8.112/1990, normatizado pelo pelo art. 43, §§1º a 3º, da Instrução Normativa 92/2018/INCRA, em vista da proximidade do exaurimento do prazo para a conclusão dos trabalhos - XX ****de julho de 20XX.

Tal solicitação está fundamentada no fato de que, no período decorrido desde a publicação da Portaria XXX (SEI XXXXXXX),  não foi possível cumprir as atividades planejadas no Cronograma Atualizado (XXXXXXX), em especial. A conclusão dos trabalhos a que foi designada não foi possível ainda porque, no mínimo um dos membros, esteve:

• na chefia de sua unidade, na titularidade;
• participando de curso de pós-graduação (Especialização) promovida por instituições externas em parceria com o Incra, durante dois dias por mês,
• encarregado de outros Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias Investigativas (Sinve).

Nos termos do art. 56, §1º, da IN 92/2018/INCRA, informa-se que foram desempenhadas as seguintes atividades:

• início da elaboração do Relatório Final

Entretanto, ainda restam pendentes as seguintes diligências:

• continuidade na elaboração do Relatório Final.

Em tempo, comunico que os atos programados pela Comissão podem ser impactados pelo fato de seus membros dedicarem seus esforços em outros procedimentos disciplinares além do presente.

Respeitosamente,

Cronograma