1. Irregularidades ou fraudes em licitações ou contratos

• Contratação de serviços de advocacia privada sem licitação - **Nota Técnica Corregedoria 32 (SEI nº 5380067)**PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 23123.000236/2014-69. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN. RITO ORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA PRIVADA SEM A OBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, EM HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA. SUGESTÃO DE ARQUIVAMENTO. ACATAMENTO INTEGRAL DO RELATÓRIO. ENCAMINHA AO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA JULGAMENTO.
• Irregularidades em convênios, licitações e transações imobiliárias - **Nota Técnica Corregedoria 4 (SEI nº 4701592)**PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INSTAURADO POR ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIOS, LICITAÇÕES E TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIA ENVOLVENDO A FUNDAÇÃO SIMÓN BOLIVÁR - FSB E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL. APONTAMENTOS APRESENTADOS NO RELATÓRIO DE DEMANDAS EXTERNAS n. 00222.001346/2011-81 DA CGU. JULGAMENTO. OPEROU-SE A PRESCRIÇÃO. RECOMENDAÇÃO DE ARQUIVAMENTO AO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
• Irregularidades na execução do Contrato nº 76/2015 - **Nota Técnica Corregedoria 16 (SEI nº 5092235)**PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 23123.002161/2018-84. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC. RITO ORDINÁRIO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDORES EM ATIVIDADE NESTE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DURANTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 76/2015. SUGESTÃO DE ARQUIVAMENTO. ACATAMENTO INTEGRAL DO RELATÓRIO.

2. Assédio moral

• Supostos assédios sexual e moral no Instituto Federal de Brasília - **Nota Técnica Corregedoria 21 (SEI nº 5196990)**PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 23123.000567/2024-71. INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA - IFB. RITO ORDINÁRIO. SUPOSTOS ASSÉDIOS SEXUAL E MORAL. NULIDADE. IMPEDIMENTO DE AUTORIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS ROBUSTOS. NÃO ACATAMENTO DO RELATÓRIO FINAL. SUGESTÃO DE RECONDUÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE.

3. Concessão irregular de benefícios, licenças ou autorizações

• Cessão irregular de servidora municipal - **Nota Técnica Corregedoria 11 (SEI nº 4835442)**PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 23051.006123/2012-04. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - IFPA. CESSÃO DE SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM. RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE PAD QUE SUGERIU O ARQUIVAMENTO. ACATAMENTO TOTAL DO RELATÓRIO. SUGESTÃO DE ARQUIVAMENTO.
• Reenquadramento funcional irregular - **Nota Técnica Corregedoria 8 (SEI nº 4751250)**PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 23123.000135/2022-06. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. RITO ORDINÁRIO. CONCESSÃO DE REENQUADRAMENTO FUNCIONAL AOS SERVIDORES INATIVOS DA UFF, SEM PREVISÃO LEGAL. RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE PAD QUE SUGERIU O ARQUIVAMENTO. ACATAMENTO TOTAL DO RELATÓRIO. AFASTAMENTO DAS PENALIDADE DE DE DEMISSÃO/CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. OUTRAS PENALIDADES - PRESCRIÇÃO. RECOMENDAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO À AGU PARA ANÁLISE DO POSSÍVEL RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. SUGESTÃO DE ARQUIVAMENTO.

4. Ausência ou impontualidade ao serviço

• Abandono de cargo na UFRJ - **Nota Técnica Corregedoria 35 (SEI nº 5399134)**PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 23079.214629/2023-21. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. RITO SUMÁRIO. ABANDONO DE CARGO. ART. 138 DA LEI 8.112/1990. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO. SUGESTÃO DE NÃO ACATAMENTO DO RELATÓRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA JULGAMENTO. POSSÍVEIS NULIDADES. SUGESTÃO DE RECONDUÇÃO DOS TRABALHOS.
• Abandono de cargo na UFRJ - **Nota Técnica Corregedoria 33 (SEI nº 5399119)**PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 23079.253313/2022-74. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. RITO SUMÁRIO. ABANDONO DE CARGO. ART. 138 DA LEI 8.112/1990. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO. SUGESTÃO DE NÃO ACATAMENTO DO RELATÓRIO. POSSÍVEIS NULIDADES. SUGESTÃO DE RECONDUÇÃO DOS TRABALHOS.
• Inassiduidade habitual na UFG - **Nota Técnica Corregedoria 19 (SEI nº 5140495)**PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 23070.069021/2022-35. UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG. RITO SUMÁRIO. SUPOSTOS ABANDONO DE CARGO E INASSIDUIDADE HABITUAL. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO. ACATAMENTO INTEGRAL DO RELATÓRIO. ENCAMINHA AO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA JULGAMENTO.

5. Descumprimento de normas relacionadas ao orçamento público

• Ausência de prestação de contas no IFPE - **Nota Técnica Corregedoria 18 (SEI nº 5131624)**PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 23123.004843/2023-99. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO (IFPE). RITO ORDINÁRIO. RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 224774, DE AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ARTIGO 116, INCISO I, DA LEI Nº 8.112/1990. SUSPENSÃO. SUGESTÃO DE CELEBRAÇÃO DE TAC. ACATAMENTO INTEGRAL DO RELATÓRIO. ENCAMINHA AO CORREGEDOR PARA JULGAMENTO.

6. Falta de urbanidade e condutas inadequadas

• Conduta incompatível na UNIFAL - **Nota Técnica Corregedoria 17 (SEI nº 5114872)**PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 23087.001303/2023-37. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS – UNIFAL/MG. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE MANTER CONDUTA COMPATÍVEL COM A MORALIDADE ADMINISTRATIVA. TRATAR COM URBANIDADE. VALIMENTO DE CARGO. ASSÉDIO SEXUAL. JULGAMENTO. RECOMENDA ACATAMENTO DO RELATÓRIO FINAL. SUGERE DEMISSÃO. ENCAMINHA AO MINISTRO PARA DECISÃO.

7. Comportamento inidôneo

• Apresentação de diplomas falsos - **Nota Técnica Corregedoria 24 (SEI nº 5254091)**PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.23123.004011/2024-53. UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI (UFVJM). RITO ORDINÁRIO. SUPOSTA APRESENTAÇÃO DE DIPLOMAS FALSOS DE MESTRADO E DOUTORADO PARA FINS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ABANDONO DE CARGO. PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO POR AFASTAMENTO INDEVIDO. TIPIFICAÇÃO ART. 132 II E IV C/C ART. 134 DA LEI 8.112/90. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE CASSAÇÃO DE APOSENTAORIA. SUGESTÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE. ACATAMENTO INTEGRAL DO RELATÓRIO FINAL. UNIDADE CORRECIONAL AINDA NÃO CONSTITUÍDA. ENCAMINHA AO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA JULGAMENTO.

8. Irregularidades ou fraudes em convênios ou outros acordos